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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 12:20
Ação de abstenção de uso de marca c/c perdas e danos.
Civil e processo civil. Marca. Recurso especial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Julho de 2013 - 13:10
Multa por ato atentatório à dignidade da justiça.
Processo em fase de execução de sentença.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 14:18
Militar acusado de integrar grupo de criminosos sai preso do TJPA
Rodrigues respondia ao processo em liberdade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00
Código de processo civil. Cumprimento de sentença. Condenação ao pagamento de quantia certa.
Aplicação subsidiária ao processo trabalhista. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
Garantia de execução. Hipoteca judiciária.
Artigo 466 do Código de Processo Civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso de apelação. Restauração de patrimônio tombado. Prédio em bom estado. Ausência de multa.
Processo civil. Substituição processual. Representação. Inexistência.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2009 - 16:54
3ª Turma Cível nega recurso do MPE em face de hospital
Este processo está sujeito a novos recursos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
Multa executória. Inaplicabilidade do art. 475-J do CPC ao processo do trabalho.
Existência de regra própria no processo trabalhista.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Agosto de 2007 - 01:00
Homologação de transação. Prestação pecuniária. Descumprimento. Continuidade do feito. Impossibilidade.
Penal - processo penal - homologação de transação.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 10:00
Morte leva TJ a suspender processo contra banco
Morte leva TJ a suspender processo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2024 - 11:38
Reforma da Lei de Processo Administrativo é aprovada pelo Senado
Projeto de Lei 2.481/22 faz parte dos anteprojetos elaborados pela Comissão de Juristas
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Doutrina » Internacional Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 14:17
Mudança na Lei ajuda brasileiros em processo de cidadania portuguesa
Parlamento divulgou alteração que será regulamentada
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 13:33
Juiz de Garantias e o processo penal brasileiro contemporâneo
Plenário do STF determinou o prazo máximo de dois anos para que as legislações e os regulamentos dos tribunais sejam alterados com o fito de implementar o juiz de garantias. A medida fora elogiada pelos juristas brasileiros e considerada relevante para devida garantia de respeito aos direitos fundamentais de acusados. O juiz de garantias deve ser informado sobre a instauração de qualquer investigação criminal; decidir sobre o requerimento de prisão provisória e outra medida cautelar, podendo prorrogar, revogar ou até substituí-las, bem poderá prorrogar o prazo de duração do inquérito e, ainda, determinar trancamento do inquérito policial quando não houver fundamento razoável para a instauração ou prosseguimento. O juiz ainda poderá requisitar documentos, laudos e informações ao Delegado de Polícia sobre o andamento da investigação policial e julgar habeas corpus impetrados antes do oferecimento da denúncia ou queixa crime. Não atuará em casos de competência do Tribunal do Júri.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 17:13
A importância de concluir o processo de recuperação judicial
Por Celso Martins Viana Junior.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 12:15
Ações Penais Originárias e o Devido Processo Legal
Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira, advogado.
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Blog Publicado em 14 de Julho de 2023 - 17:22
Dicas práticas para enfrentar um processo judicial com sucesso
Neste artigo, vamos compartilhar algumas dicas práticas para enfrentar um processo judicial com sucesso.
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Blog Publicado em 03 de Maio de 2023 - 09:52
Como funciona o processo de impeachment no Brasil?
O processo de impeachment, que é o afastamento de um Presidente da República por crime de responsabilidade, é um tema polêmico e complexo.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2023 - 17:29
Provas presentes nos autos de processo prevalecem sobre confissão ficta
Baseada nesse entendimento, a 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que negou pedido de pagamento de horas extras, férias e outras verbas para superintendente do Banco Fibra.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 15:22
Esclarecimentos sobre o processo na sistemática jurídica brasileira contemporânea
O processo, no direito contemporâneo, tornou-se relevante instrumento de concretização de direitos
